Em 2020, deu-se início à briga entre Apple e Epic Games. Tudo começou com a Apple removendo o jogo Fortnite da App Store devido à presença de meios de pagamentos de terceiros, contrariando os termos de exclusividade da Apple. Correu uma batalha jurídica entre as empresas, que, na União Europeia, resultou na obrigação da criadora do iPhone em permitir outras lojas de aplicativo no sistema iOS.
A decisão regulatória começou a ter efeito no bloco econômico no dia 6 de março, a Epic Games estava pronta para lançar sua própria loja para iPhones, quando, em 23 de fevereiro, recebeu um e-mail da Apple pedindo uma confirmação de que honraria seus compromissos contratuais. Na mensagem escrita por Phil Schiller, é citada a preocupação com declarações públicas do CEO da Epic Games criticando como a Apple cumpriria as exigências europeias e recorda sobre como, no passado, haviam descumprido as regras da loja.
Em resposta, o CEO Tim Sweeney respondeu que a Epic e suas subsidiárias estão agindo com boa-fé e cumprirão todos os termos de acordos presentes e futuros, se dispondo a prover qualquer garantia sobre isso.
Uma semana depois, advogados da Apple mandaram uma carta informando que a conta de desenvolvedor da Epic Games havia sido encerrada por ser comprovadamente indigna de confiança, pois o histórico da empresa indicava que os mesmos problemas poderiam ocorrer novamente e, além disso, a resposta de Sweeney à carta anterior havia sido insuficiente e sem crédito.
Na carta ainda é citada a postagem de Sweeney do Twitter (X) criticando como a Apple estaria contrariando seus princípios impondo meios de monopólio. Os advogados também reforçam seu argumento dizendo que o recente processo da Epic contra a Apple na Austrália é um exemplo sobre como não pretende seguir as regras contratuais da Apple, mas manipular processos em outras jurisdições.
O fim de um competidor?
Toda a comunicação entre as empresas foi exposta numa postagem no blog da Epic Games. Por lá, a empresa dona da loja de jogos comenta que, com essa atitude, a Apple viola as regras europeias, demonstrando que não quer permitir verdadeira competição em seus dispositivos. Com isso, estaria retirando um dos maiores concorrentes em potencial à App Store e ainda dá o recado a outros desenvolvedores sobre o que acontece com quem quer competir, ou critica práticas injustas.
Também comentam sobre todo o histórico de parceria entre as empresas que remontam o ano de 2010 e o apoio público da Apple à Unreal Engine. Eles consideram contraditória a decisão de encerrar a conta principal da Epic, considerando que suas subsidiárias continuam com suas contas distribuindo softwares, como o Rocket League Sideswipe, Postparty, RealityScan, Live Link Face, Live Link vCAM, Unreal Stage e Unreal Remote na loja de aplicativos da Apple. Além disso, as empresas mantém um acordo para distribuir o jogo brasileiro Horizon Chase 2 no serviço de jogos por assinatura Apple Arcade.
Segundo a postagem, ao solicitar a abertura da conta de desenvolvedor, a Epic foi transparente sobre sua intenção de distribuir dua própria loja de aplicativos e garantiu que seguiria todos os termos da Apple.
Pelo visto, a desavença entre as empresas continua longe de terminar. Será que realmente veremos outras lojas em dispositivos com iOS? Como funcionarão os novos meios de pagamento que não envolvem a Apple no iPhone?
Nem tudo tereis
Para entrar em conformidade com a regulamentação europeia, a Apple deve:
- Permitir que aplicativos iOS sejam distribuídos por lojas de terceiros;
- Criar um framework e uma API para viabilizar a instalação e atualização dos aplicativos distribuídos pelas lojas de terceiros;
- Dar suporte a outras engines de navegadores além do WebKit do Safari e oferecer aos usuários uma mensagem encorajando a utilizar outro navegador como padrão;
- Abrir o sistema NFC dos iPhones para outros métodos de pagamento além do Apple Pay.
Entretanto, desenvolvedores, inclusive o CEO da Epic, estão reclamando que a Apple vem se “ajustando às regras com malícia”, cobrando uma taxa das lojas alternativas conforme o número de usuários.
A Apple também permitirá usar meios alternativos de pagamento dentro de aplicativos, cobrando uma taxa de 3% por transação. Mas os usuários que recorrerem a estes meios, ou lojas de terceiros, não terão garantia de reembolso ou suporte.
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