O software livre e de código aberto (FOSS) conquistou o mundo. O que começou como um movimento marginal nos anos 90 hoje alimenta 94% da internet, segundo algumas estimativas. Grandes empresas como Google, Apple e Meta constroem seus impérios sobre alicerces de código aberto, muitas vezes sem retribuir adequadamente à comunidade que os sustenta. Bruce Perens, um dos pais do movimento open source e coautor da Open Source Definition, acredita que o sistema atual está quebrado – e propõe uma solução radical: a Licença Pós-Aberta (Post-Open License).
Os problemas que a licença pós-aberta pretende resolver
O modelo atual de licenciamento open source apresenta falhas evidentes que Perens busca corrigir. Empresas como a Red Hat, a OS Security e mais recentemente até o Google distribuem software baseado em código aberto sem disponibilizar o código fonte completo amplamente, adicionando camadas de restrição não previstas nas licenças originais. Gigantes como Apple e Google utilizam massivamente projetos open source para desenvolver seus sistemas operacionais, mas depois distribuem aplicativos majoritariamente proprietários em suas lojas.
A situação se complica ainda mais com o surgimento da inteligência artificial. Modelos como o Llama da Meta são anunciados como “abertos” enquanto suas licenças impõem restrições incompatíveis com o verdadeiro espírito do open source. Esse tipo de apropriação indevida do termo ameaça esvaziar seu significado, reduzindo-o a mero “acesso gratuito” sem as liberdades essenciais.
A proposta de Perens é audaciosa: um modelo híbrido de licença e contrato onde:
- Indivíduos e organizações sem fins lucrativos continuariam utilizando o software gratuitamente, como hoje;
- Grandes empresas pagariam uma taxa anual pelo uso do mesmo software;
- Os recursos arrecadados seriam reinvestidos no desenvolvimento de projetos open source;
- Um sistema de verificação periódica garantiria a conformidade com os termos.
O rascunho atual da licença aborda aspectos como os arquivos de contrato a serem distribuídos com o software, o registro de obras derivadas, os mecanismos de cobrança e distribuição de receita, e as condições para rescisão do contrato. Porém, como o próprio Perens admite, ainda há muitas questões práticas a resolver.
Os desafios da implementação
Transformar essa visão em realidade enfrenta obstáculos consideráveis. Quem seria responsável por cobrar e distribuir os valores? Uma única organização para todo o ecossistema FOSS, ou uma entidade por projeto? Como determinar quanto cada desenvolvedor receberia – seria proporcional à sua contribuição? E o que fazer com os milhares de programadores que já são empregados por grandes empresas tech e recebem para contribuir com open source?
A definição das taxas apresenta outro dilema. Seriam baseadas no faturamento da empresa? No grau de dependência do software open source? Ou um valor fixo para todas as organizações? E o risco mais grave: e se as empresas simplesmente decidirem abandonar o open source ao invés de pagar?
A análise da Free Software Foundation
Krzysztof Siewicz, gerente de Licenciamento e Conformidade da Free Software Foundation, oferece uma análise técnica equilibrada da proposta. Ele reconhece que o problema identificado por Perens é real – muitos projetos importantes sofrem com falta de manutenção, curva de aprendizado acentuada e problemas de usabilidade. Porém, questiona se dinheiro seria a solução para essas questões.
Siewicz compara o modelo proposto aos sistemas de “sociedades de arrecadação” usadas na indústria cultural, que enfrentam desafios crônicos na distribuição justa e transparente de recursos. Ele alerta que, ao priorizar a remuneração em detrimento das liberdades do software, a Licença Pós-Aberta poderia acabar erodindo o próprio movimento que pretende salvar.
O representante da FSF sugere um caminho diferente: em vez de restringir liberdades para obter financiamento, por que não imaginar um modelo onde algum tipo de regulamentação garanta tanto a liberdade do software quanto um esquema de remuneração justo, similar ao que já existe em algumas legislações sobre direitos autorais para cópias privadas e uso educacional?
Independentemente de ser implementada ou não, a proposta de Perens serve como um convite para reexaminarmos os alicerces do movimento open source após três décadas de existência.
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