Receita Federal abre o código da calculadora de imposto

A Receita Federal open source disponibilizou o código oficial da Reforma Tributária com licença MIT; veja como acessar o repositório e testar no sistema.

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A Receita Federal open source publicou o código-fonte de sua Calculadora de Tributos da Reforma Tributária em repositórios públicos no GitHub. O projeto marca a primeira vez que o órgão disponibiliza o motor de cálculo oficial de uma mudança tributária sob modelo de código aberto.

A medida foi formalizada pela Portaria Cotec nº 342, publicada no Diário Oficial da União. Para permitir que empresas de software, desenvolvedores e contadores utilizem e integrem os algoritmos em seus próprios sistemas, o Fisco adotou a licença MIT, que permite uso comercial e modificações sem cobrança de taxas.

O que a Receita Federal publicou

O código publicado contém a lógica de cálculo que será usada na apuração dos novos tributos sobre o consumo criados pela Reforma Tributária. O órgão dividiu os projetos no repositório da calculadora no GitHub em três frentes:

  • Calculadora para o Regime Regular: Contém as regras de apuração da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Imposto Seletivo (IS);
  • Calculadora para o Simples Nacional: Traz os parâmetros de cálculo e transição para micro e pequenas empresas;
  • Gerador de DANFSe (DANFSe Service): Ferramenta utilitária para gerar arquivos PDF do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica a partir de dados em XML.

Com a publicação no GitHub, desenvolvedores podem consultar a implementação das fórmulas, os testes unitários e a validação de regras de negócio adotadas pelos servidores públicos.

Aplicação prática para empresas e desenvolvedores

Em mudanças tributárias anteriores, cada empresa de software de gestão (ERP) precisava interpretar os textos das leis e criar seus próprios algoritmos de cálculo. Esse processo costumava gerar diferenças de arredondamento entre o sistema do contribuinte e a base do Fisco.

A abertura do código traz vantagens práticas para o setor técnico:

  1. Cálculo padronizado: Os sistemas emissores de notas fiscais podem usar a mesma biblioteca oficial de cálculo que roda nos servidores do governo, reduzindo divergências e riscos de autuações;
  2. Integração direta: Empresas de tecnologia podem empacotar a biblioteca em microsserviços locais ou contêineres Docker, sem necessidade de reescrever regras do zero;
  3. Auditoria e correção: A comunidade técnica pode enviar sugestões de melhorias, relatórios de falhas e contribuições diretamente pelo GitHub.

Desenvolvedores interessados em inspecionar o código localmente podem clonar o repositório pelo terminal:

“bash git clone https://github.com/nfe/rtc-calculadora-offline.git “

O uso de código aberto no setor público

A adoção de licenças livres por órgãos estatais garante maior transparência sobre o funcionamento de serviços públicos essenciais. Quando a lógica de tributação é aberta para consulta, cidadãos e profissionais conseguem entender com clareza a origem dos valores cobrados.

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Escrito por

Ariel Bonfim

Redator, além de estudante de engenharia e computação.

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