A indústria musical norte-americana há tempos vem derrubando sites de download de vídeos do YouTube, o dono da plataforma Yout optou por defender a causa, mas a condenação que eles podem sofrer, criaria um precedente que pode prejudicar a liberdade criativa de programadores e produtores de conteúdo, por isso, agora, o GitHub apoia o Yout, com o EFF (Electronic Frontier Foundation) uma organização sem fins lucrativos que defende a privacidade digital, liberdade de expressão e a inovação, para evitar as piores consequências.
Entenda o caso
Os termos do YouTube proíbem que o conteúdo do site seja baixado, mas ainda assim existem muitas aplicações que fazem isso, conhecidos como stream rippers, no GitHub existem diversos repositórios de projetos com este propósito. Enquanto a maioria deles se escondem quando são perseguidos pela indústria audiovisual, Johnathan Nader, dono do Yout, preferiu encarar o problema e tentar convencer a justiça de que ele está certo.
Em outubro do ano passado, a corte distrital do estado de Connecticut concluiu que o Yout falhou em demonstrar que não burla as tecnologias de proteção (TPMs) do YouTube. À corte, os advogados do Yout haviam explicado que apesar de o YouTube ter um codificador em JavaScript, na prática, em poucos passos, qualquer um pode baixar vídeo e áudio do site sem precisar de ferramentas especializadas e não está claro se o codificador realmente serve para evitar a cópia dos vídeos, portanto o YouTube não apresenta tecnologias de proteção significativas. Ademais, o codificador não foi implementado pelas reclamantes.
A associação das gravadoras norte-americanas, RIAA, discorda, pois segundo a lei DMCA, o uso fora dos padrões habituais de um site ou aplicativo para acessar conteúdo protegido por direitos autorais, seria um crime. O problema é que esta interpretação da lei pode prejudicar todo tipo de aplicação, como as extensões de modo escuro, o Google Tradutor, os bloqueadores de anúncio, o Heroic Games Launcher, o Lutris, o VLC e toda forma de acesso não oficial a um conteúdo digital.
Por ora, a RIAA conseguiu desindexar o Yout do Google e bloquear a conta no PayPal, estrangulando seu funcionamento e, no momento em que este texto foi escrito, o Yout se encontra fora do ar.
Naturalmente, Johnathan apelou à segunda instância e insiste que os stream rippers não infringem o DMCA, afinal, o YouTube e os reclamantes não aplicam nenhuma criptografia aos vídeos e se aplicassem, o Yout não conseguiria fazer cópias do seu trabalho, além disso, a aplicação possui vários usos que não ferem direitos autorais.
Nos autos do processo, o Yout demonstra até mesmo uma forma de baixar conteúdo dos reclamantes no YouTube pelo Google Chrome, sem utilizar nenhum software específico, apenas pelas ferramentas nativas do navegador, e, na verdade, é exatamente isso que o Yout faz, mas de forma automatizada, sem guardar nenhum dado em seus servidores.
GitHub apoia o Yout
O GitHub possui diversos backends de stream rippers, um em especial, chamado youtube-dl, utilizado pelo Yout já foi apagado em 2020 a pedido da RIAA, mas depois retornou, ainda que com alterações, após argumentarem que ele não utiliza métodos de descriptografia avançada, sendo assim, não conseguiria baixar conteúdo protegido por DRM em plataformas pagas, como o Netflix.
Além de defender o youtube-dl, o GitHub criou na época um fundo de um milhão de dólares para defender a liberdade criativa dos desenvolvedores contra processos que querem derrubar repositórios com código aberto da plataforma e começou a fazer lobby contra a lei do DMCA.
Sendo assim, o GitHub e o EFF se envolveram neste caso também, contra a decisão da corte de Connecticut, justamente pela semelhança com o caso anterior, não para defender especificamente o Yout. Mas, para contestar o argumento da corte de que, como o YouTube não tem um botão para download dos vídeos, então fazer o download estaria ferindo uma tecnologia de proteção do conteúdo.
Segundo a defesa do Github, esta é uma conclusão prematura, perigosa e coloca muitos outros programas em risco. Eles afirmam que o fato de o YouTube não ter um botão de download, não significa que isso é alguma tecnologia de restrição de acesso, além disso, a ausência do botão seria apenas uma decisão relacionada à experiência de usuário do YouTube.
Os advogados do Github também afirmam que criminalizar dessa forma o desenvolvimento de software pode causar um esfriamento na inovação tecnológica, afinal, existe todo tipo de software que altera a forma original de acesso a algum site, software ou serviço, relacionados até mesmo à acessibilidade e inclusão.
O Posicionamento do EFF
Assim como o GitHub apoia o Yout, o EFF também se manifestou contra a decisão da corte de Connecticut, mas o argumento deles é de que os stream rippers são uma tecnologia neutra, com vários usos dentro da lei, mas tal como outras tecnologias, como as impressoras e gravadores de CDs, pode ser utilizada para fins ilegais.
Eles também afirmam que a tecnologia utilizada pelo Yout não é capaz de baixar os vídeos protegidos presentes em planos pagos do YouTube e compara este tipo de software aos vídeos cassetes, que há décadas eram muito utilizados para gravar programas e filmes da televisão para assistir depois.
Adicionalmente, este tipo de ferramenta é muito importante para os próprios produtores de conteúdo, favorecendo a propagação e manutenção dos vídeos para o público.
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