Após cinco anos de batalha jurídica, um dos casos antitruste mais comentados da indústria de tecnologia parece finalmente caminhar para uma solução: Google e Epic Games chegaram a um acordo que pode mudar significativamente a maneira como o ecossistema Android lida com lojas de aplicativos e sistemas alternativos de pagamento.
Esse acordo, se aprovado pela Justiça americana, pode encerrar a ação movida pela Epic em 2020, quando a empresa acusou o Google de práticas anticompetitivas ao manter barreiras e taxas consideradas abusivas dentro da Play Store. O pivô do conflito começou quando a Epic decidiu desafiar o modelo padrão de taxa de 30% em compras internas de apps e jogos distribuídos via loja do Google, além da impossibilidade prática de direcionar usuários para meios de pagamento externos com taxas mais baixas.
O que muda na prática?
Pelo documento apresentado às autoridades nos Estados Unidos, o Google se compromete a:
- Facilitar o uso e a instalação de lojas de aplicativos de terceiros no Android, desde que cumpram certos requisitos de segurança;
- Permitir que desenvolvedores indiquem sistemas alternativos de pagamento dentro dos aplicativos;
- Cobrar taxas menores (9% ou 20%, dependendo do tipo de transação) para compras feitas em aplicativos distribuídos pela Play Store quando o desenvolvedor optar por um processamento de pagamento externo.
E há um detalhe ainda mais relevante: não se trata de uma mudança limitada ao território americano. O Google propõe implementar o acordo globalmente até 2032. Ou seja, caso aprovado, esse novo modelo gradualmente valerá para todos os mercados.
Por que isso é importante?
Esse acordo pode redefinir o padrão competitivo do Android. O modelo da plataforma sempre se vendeu como “aberto”, mas na prática, a Epic argumentava haver barreiras estruturais que impediam esse ideal de se concretizar, incluindo o favorecimento sistemático da Play Store e a preservação da taxa de 30% como regra.
Para Tim Sweeney, CEO da Epic, o acerto está totalmente alinhado com a ideia original do Android como plataforma aberta, e contrasta diretamente com o modelo adotado pela Apple, que historicamente bloqueia lojas concorrentes no iOS. Segundo ele, este acordo cria precedentes reais para facilitar instalação de lojas rivais, reduzir taxas e ampliar opções de pagamento.
Ainda não acabou
Apesar de parecer que um meio-termo foi alcançado, esse não é exatamente o “último capítulo”. O juiz responsável ainda precisa aprovar a proposta. O histórico do caso inclui idas e vindas jurídicas, inclusive com o Google alegando durante anos que mudanças estruturais poderiam afetar segurança e privacidade dos usuários. Se o tribunal der sinal verde, a disputa se encerra e começa uma nova era para o controle e monetização dentro do Android.
Vale citar que a Epic ainda mantém aberto um processo semelhante contra a Apple, este ainda longe de qualquer solução semelhante.Será que a mudança de regras que ameaça inviabilizar o F-Droid é algum tipo de ônus desse acordo?
